Militares que atuarão na intervenção no Rio terão licença para matar

A ideia do Exército Brasileiro na intervenção militar do Rio é a de repetir a estratégia da primeira fase de ocupação no Haiti.

Por lá, os soldados tinham licença para “abater qualquer alvo hostil”. 

"O Governo Federal passa a ter respaldo jurídico para tomar decisões sem prestar qualquer tipo de satisfação ao governador", explicou o Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil e comentarista de Segurança Pública da TV Globo.

É importante descatar, também, que de acordo com a Lei sancionada por Temer em outubro de 2017, os soldados estarão sujeitos apenas à Justiça Militar.

O PLC 44/2016, transferiu o julgamento dos homicídios dolosos (quando há intenção de matar) praticados por militares contra civis para a Justiça Militar. 

Para o cientista político Gabriel Elias, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o projeto aprovado é uma "licença para matar"

O projeto alterou o decreto nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, vigente durante a Ditadura Militar no Brasil. 

Segundo os senadores, a proposta deu  mais garantias jurídicas às "tropas" que atuam no policiamento das cidades.

Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado. 

A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação", defendeu o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto no Senado.

A proposta é uma antiga reivindicação dos militares e foi apresentada para que pudesse valer especificamente durante a Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada do Rio, em 2016, quando o governo utilizou o Exército para fazer a segurança. Mesmo após os eventos, o projeto foi mantido

Se um civil atingir um membro das Forças Armadas, ele vai para o júri militar, mas o contrário não vale.

Com informações do Estadão Conteúdo/G1/Antagonista