O eleitor que muda de cidade e transfere seu título tem mais chance de ser convocado pela Justiça Eleitoral para ser mesário nas eleições? Não é verdade.
O G1 publica nesta semana uma série de boatos relacionados às eleições
A informação que circula entre eleitores sempre que as eleições se aproximam não tem fundamento, de acordo com técnicos do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a área técnica do TSE, “a notícia de que a mudança de cidade ou de zona eleitoral enseja a convocação para os trabalhos eleitorais como mesário não procede".
O TSE afirma que pode ocorrer a circunstância de a zona eleitoral procurada pelo eleitor precisar de mesários e o eleitor que está se transferindo esteja no perfil desejado pela zona.
Assim, nesse caso, ele pode ser convocado, mas não é exatamente o fato de se transferir que provoca ou sugere a convocação.
“Cabe informar, todavia, que boa parte dos mesários que atuam nas eleições é formada por voluntários”, diz a nota.
O que a legislação eleitoral dispõe é que os mesários serão nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
O TSE dá como referência o artigo 120, § 1º e 2º, do Código Eleitoral, que estabelece as preferências e impedimentos para a convocação de mesários. Veja abaixo:
Art. 120 (...)
§1º Não podem ser nomeados Presidentes [de mesa] e Mesários:
I – os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II – os membros de Diretórios de partidos desde que exerçam função executiva;
III – as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV – os que pertençam ao serviço eleitoral.
§ 2º Os mesários serão nomeados, de preferência entre os eleitores da própria seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.
Com informações do G1
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