Com o objetivo de identificar casos de violência contra crianças e adolescentes, a deputada federal Rosangela Gomes criou o Projeto de Lei 4749/2016, onde visa determinar que, quem tiver conhecimento de suspeita ou confirmação de maus-tratos e/ou de abuso sexual à menores de idade, poderão ser punidos criminalmente caso deixem de comunicá-los às autoridade competentes.
Sendo aprovado, parentes da vítima, consanguíneo ou por afinidade, médicos, autoridades religiosas, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino, ficam obrigados a denunciar os casos de suspeita ou confirmados de violência citados.
Além disso, deverá ser considerado como agravantes, em ocasiões que o mau-trato ou abuso sexual sejam praticados em instituições dos âmbitos de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, podendo ser públicas ou privadas.
O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável da relatoria da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e segue tramitando no congresso para que em breve, possa ser aprovado e sancionado.
"Os índices de violências contra crianças e adolescentes são assustadores, principalmente levando em consideração os casos que deixam de ser denunciados, seja por medo ou falta de conhecimento das leis, e o que causa maior indignação é que a maioria desses casos ocorrem nas escolas e creches, dentro de casa, em unidades de saúde, instituições religiosas, entre outras. Por isso, não vou parar de trabalhar com o intuito de proteger nossas crianças e adolescentes, pois eles são a nossa esperança de um futuro melhor", declarou a deputada Rosangela Gomes.
Via: Assessoria
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