Naira Trindade, O Estado de S.Paulo
O desembargadorAntonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidenteMichel Temer, depois de quatro dias.Leia a decisão.A informação foi antecipada peloEstado.
Athié é relator dohabeas corpusdos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juizMarcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministroMoreira Francoe outras cinco pessoas, entre eles ocoronel Lima, amigo do ex-presidente.
Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunalna próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
Ao justificar, o desembargador disse não ser contra a Lava Jato,mas que é preciso dar "garantias constitucionais".
"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga."
Athié afirmou ainda quejá teve o tempo necessáriopara analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal. Ele diz que, até o momento, o que se tem são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório". E cita que o juiz Bretas usou termos como "parecia" na hora de justificar a decisão.
"Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado".
Temer foi preso na quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
A investigação que prendeu Temer e outras oito pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados daEletronuclear.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base asdelações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado àEngevix.Temer estava preso em uma sala de 46m².
Nenhum comentário:
Postar um comentário