Comissão do Senado aprova projeto de Rosangela Gomes em favor das mulheres

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira
(11), parecer favorável ao projeto de lei nº 96/2017, de autoria da deputada federal Rosangela
 Gomes, que cria a obrigatoriedade de registrar no boletim de ocorrência a informação sobre 
deficiência preexistente da mulher vítima de violência e se a agressão pode ter causado seu 
surgimento ou agravamento da condição.

Rosangela Gomes comemorou a aprovação na comissão: “Nossa proposta traz uma 
providência importante para elucidar casos em que a vítima pode ter sofrido tamanha 
violência que lhe causou danos permanentes ou o fato de ser pessoa com deficiência 
e sua condição agravar sua vulnerabilidade, o que potencializaria o risco de vir a sofrer 
outros abusos”.

A parlamentar disse ainda que apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial 
registre e investigue esse aspecto é relevante tendo em vista que violências que produzam 
lesões corporais graves não devem passar despercebidas e menos ainda as que tenham 
como vítimas pessoas com deficiência.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) leu o relatório da senadora Rose de Freitas 
(Pode-ES) sobre a proposta e defendeu a iniciativa alegando ser uma medida tão simples
 quanto eficiente.

Via assessoria