Agora é lei: cobrança por uso do banheiro em Centros Comerciais e Supermercados é proibida

AGORA É LEI

Cobrança pelo uso do banheiro em centros comerciais, galerias, supermercados, shoppings e outros estabelecimentos coletivos é proibida!

É o que determina a Lei 8.388/19 sancionada nesta sexta-feira (3).

A lei já valia para shoppings, porém alguns estabelecimentos continuavam cobrando ao público o uso do banheiro.

De acordo com o autor da lei deputado Carlos Macedo, a lei reforça o direito do consumidor.

Faça valer o seu direito de ir ao banheiro gratuitamente! Ao ver abusos denuncie ao Procon e à ALERJ!