A Prefeitura de Nova Iguaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMCULT), Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG) e Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) iniciou, nesta segunda-feira (29), o cadastramento para o recebimento do auxílio emergencial, editais e prêmios para profissionais da área de cultura que foram prejudicados com o isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus.
O benefício será concedido graças à Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o Projeto de Lei 1075/2020, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado, mas ainda falta ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor, e Nova Iguaçu receberia cerca de R$ 4.876. 670,66 milhões desse total.
Serão beneficiados trabalhadores da cultura que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades, como músicos, atores, profissionais da dança e da literatura, atores, artesãos, artistas de rua, povos e comunidades tradicionais entre outros.
A previsão inicial é que mais de três mil pessoas de forma direta e indireta sejam beneficiadas em Nova Iguaçu.
Para se cadastrar é preciso acessar o site da Prefeitura de Nova Iguaçu ou a fanpage da Secretaria de Cultura e clicar no link https://bit.ly/2BoNuqt que estará disponível nesta segunda-feira (29).
Quem não tiver acesso à Internet, poderá fazer o cadastro na Agência Nova Iguaçu de Oportunidade, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), na Rua Doutor Luiz Guimarães 956, no Centro de Nova Iguaçu.
É necessário comprovante de residência, exercício da atividade artística ou cultural, e apresentar sua biografia.
“O atendimento presidencial ajuda o profissional que precisará levar um pen drive com todos os documentos e fazer um upload no computador. O primeiro passo é realizar o cadastro que será avaliado pela equipe técnica da SEMCULT para validação dos mesmos.
Assim que a Lei for sancionada, a Prefeitura, no prazo máximo de 60 dias destinará a totalidade dos recursos recebidos conforme rol de possibilidades previstas na Lei”, comentou o subsecretário municipal de Cultura, Augusto Vargas, que acrescentou:
“Estamos planejando executar o recurso do auxílio emergencial em cota integral de R$ 1.800,00 pois a classe artística foi a primeira a interromper suas atividades laborais e provavelmente será uma das última a retomar sua vida normal”, lembrou.
Quem pode receber o auxílio emergencial?
Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e de micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.
As empresas e pessoas físicas precisarão realizar cadastro municipal. O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Quem não pode receber?
Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. Também não podem receber os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Para espaços culturais a ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Para trabalhadores e fazedores culturais a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600,00 em três parcelas que em Nova Iguaçu, como explicamos, será paga em cota única.
Quais outras iniciativas devem ser contempladas?
Após sancionada, a lei de auxílio emergencial também servirá para custear editais, chamadas públicas, cursos, produções audiovisuais, prêmios, manifestações culturais, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras ações da cadeia da Economia criativa.
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