Após o escândalo envolvendo a criança de 10 anos vítima de estupro no Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) apresentou um Projeto de Lei nesta segunda-feira (17) que pretender conferir castração química aos condenados por estupro.
O projeto é idêntico ao PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), arquivado no passado.
O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos, a fim de conferir punições mais severas aos criminosos acusados de crimes de estupro, como tentativa de inibir a prática.
“Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, sinaliza um dos trechos do projeto.
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Em sua justificativa, Eduardo Bolsonaro retoma a questão tormentosa acerca de um ferimento ou não aos princípios constitucionais.
O deputado federal confronta que, neste caso, haveria uma dualidade entre a garantia individual ao estuprador condenado e o direito da sociedade em não conviver com este tipo de criminoso, “que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida”, de acordo com as suas palavras.
Desarquivamento do PL de Jair Bolsonaro
Ainda nesta segunda-feira, o deputado federal Filipe Barros (PSL/RS) protocolou um requerimento de urgência com o objetivo de desarquivar o PL 5398/13 de Jair Bolsonaro.
Em tom de confronto, o parlamentar disse “contar com apoio de todos que, na data de ontem, defenderam o aborto”, uma vez que são necessárias 171 assinaturas para que haja o desarquivamento.
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