Para diminuir o número de subnotificações de casos de violência contra a mulher no estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (14/10), o projeto de lei 4731/2021, do deputado Anderson Moraes (PSL), que prevê a criação de serviços de atendimento móvel às vítimas para realização de perícias nos locais do registro da ocorrência.
Segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos ISPMulher, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, entre março e dezembro de 2020, mais de 73 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Estado. Apesar do dado alarmante, a estimativa é 27% menor do que a registrada no mesmo período de 2019, mostrando que a subnotificação dificulta a assistência às vítimas e criminalização dos culpados.
¨Durante a pandemia, o fato de as mulheres estarem isoladas, longe de familiares, sem condições financeiras para se deslocar a uma delegacia especializada para realizarem o registro de ocorrência, aumentou ainda mais o problema da subnotificação. Porém, isso sempre ocorreu, principalmente, porque muitas alegam que sentem vergonha ou não têm condições psicológicas¨, ressaltou o deputado.
Segundo a proposta, o serviço seria realizado no âmbito do Instituto Médico Legal, da Secretaria de Polícia Civil, e o acolhimento às vítimas ocorreria em veículos tipo van, equipadas com instrumentos e profissionais especializados ao pronto atendimento no local de registro do crime. As despesas seriam custeadas pelo Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED.
¨A proposta está alinhada aos objetivos da Lei Federal n° 11.340, que prevê prioridade, nos planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, à criação de delegacias especializadas, núcleos investigativos e equipes específicas para atendimento e investigação de violência contra a mulher nos estados¨, lembrou o deputado.
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