A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa a implantação de um programa para promover a inclusão e acessibilidade de pessoas surdas ou com deficiência às instalações do parlamento fluminense. O objetivo é adotar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as atividades do dia a dia.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Rosane Felix (PSD) através do projeto de resolução 723/2021, que institui o Programa Alerj Acessível em Libras.
Dentre as ações, a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nas audiências públicas e sessões presenciais ou remotas; disponibilizar instrutores de Libras para treinamento de servidores e terceirizados da Alerj; adaptar todos os ambientes do legislativo e materiais para que sejam acessíveis em Libras; criar um programa na TV Alerj no qual pessoas surdas e profissionais de Libras sejam protagonistas, entre outras medidas.
A intenção é transformar a Assembleia Legislativa do Rio em referência na inclusão e acessibilidade da comunidade surda, contribuindo no combate à discriminação. Para cumprimento da resolução, o projeto determina ainda a contratação pela Alerj de profissionais da área de Libras: instrutor, tradutores e intérpretes, guias-intérpretes e pedadogo bilíngue.
“Ao longo dos anos, a Alerj tem se dedicado à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, aprovando leis e debatendo sobre acessibilidade e inclusão. Mas é fundamental fazer mais, tornar a casa legislativa um espaço totalmente adaptado, assim estaremos de fato cumprindo as leis, até mesmo internacionais. Temos de assegurar aos surdos informação imediata até porque o objetivo principal da política é o bem comum, inclusão para assegurar direitos”, explica a deputada Rosane Felix.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 800 mil pessoas surdas ou com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, e 9,3 milhões no Brasil.
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