Projetos de Lei, de Decretos Legislativos, indicações e requerimentos compuseram o Expediente do Dia da sessão plenária de 08/02, presidida pelo vereador Claudio Thomaz (DEM) e secretariada por Nivan Almeida (PT).
Nas manifestações da tribuna, os destaques foram para o transporte público municipal e a atuação da empresa Águas do Rio, em Duque de Caxias. Também gerou debates a falta de parceria com os vereadores relacionadas às inaugurações do Projeto Aqui tem Esporte da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e o número de casos de violência na Baixada Fluminense e no Estado do Rio de Janeiro.
Mortes no Estado
A questão da violência foi levantada pelo vereador Catiti (Avante) ao comentar o assassinato do irmão do vereador e líder de governo Valdecy Nunes (Patriota), no domingo (6). Catiti cobrou mais ações de segurança por parte do governo estadual.
“Eu, como presidente da Comissão da Igualdade Racial, não posso me calar sobre estes últimos crimes ocorridos, muitos deles por ódio, que nos assustam”, disse o vereador, ressaltando vários crimes de intolerância e racismo na sociedade fluminense e apontando diferenças nos tratamentos dados pelas autoridades quanto aos crimes que ocorrem na Zona Sul da capital e na Baixada Fluminense.
Catiti lembrou da reunião, solicitada pelo presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), em 14/10/21, com o governador Claudio Castro que teve o objetivo de cobrar celeridade nas investigações das mortes de parlamentares no município e de buscar soluções para dar fim aos crimes contra os munícipes e políticos na Baixada Fluminense.
“Sociedade e autoridades precisam respeitar o direito do cidadão. Não me sinto confortável, mas, todas às vezes que forem necessárias, vou subir à tribuna para relatar porque, em Duque de Caxias, acompanhamos tudo o que acontece no município e no Estado”, disse Catiti, completando que, até o momento, não houve respostas e providências do governo estadual e, por isso, é preciso reiterar ofício cobrando ações efetivas com urgência.
O vereador Alex Freitas (SD) apontou que vários crimes, na Baixada Fluminense, estão sem solução, inclusive, as mortes dos vereadores Danilo do Mercado, Quinzé e Sandro do Sindicato. Ele se mostrou preocupado com a situação do Arco Metropolitano devido ao número de assaltos. “Aquilo ali é o descaso, é o retrato do abandono do poder público na questão de segurança”, enfatizou ele, citando que o investimento feito no local, não dá retorno aos moradores do local.
Transporte público
O transporte público foi novamente questionado pelo vereador Alex Freitas. Ele apresentou indicações para que o Executivo possa intervir no Estado para viabilizar que os trens do ramal Saracuruna sigam direto para a Central do Brasil nos períodos de maior fluxo e também que realize obras de modernização dos sistemas das estações dos ramais de Inhomirim, além da substituição das locomotivas por trens elétricos.
O vereador também comentou sobre vídeos feitos por passageiros de ônibus, nas últimas chuvas. “Pessoas em pé, sem condições de se sentarem, porque os ônibus estavam vazando água”. Alex Freitas solicitou a construção de abrigos e disse que vai requerer informações sobre multas às empresas de ônibus municipais e intermunicipais. “Não podemos permitir que todos os cidadãos, deficientes, idosos, não sejam respeitados”.
Águas do Rio
O vereador Alex Freitas comentou a cobrança, pela empresa Águas do Rio, a um morador que não recebe água em sua residência, no bairro Pilar. “É inadmissível o cidadão receber uma conta e não receber a água na torneira”, disse ele, reiterando pedido para a criação da Comissão Parlamentar de Atenção aos Recursos Hídricos e Esgotos.
“Acredito que esta é uma grande oportunidade de nós, parlamentares, brigarmos pelos consumidores de nossa cidade em relação à água que sempre teve uma desigualdade na Baixada Fluminense”, salientou o vereador Moisés Neguinho que esteve na sede da Águas do Rio solicitando melhorias nos serviços. Ele destacou que há muitas reivindicações para que água chegue a todos os moradores de Duque de Caxias.
Moisés Neguinho ainda falou sobre obras e atendimentos das suas demandas pelo Executivo, entre elas, a praça do Maruí que receberá o nome de Vereador Ricardo José de Souza.
Esportes e projetos
A parceria entre o Legislativo e o Executivo também foi abordada na tribuna. O vereador Nivan Almeida enalteceu os trabalhos do secretário municipal de Esportes e Lazer, Serginho Corrêa, mas criticou a falta de parceria com os vereadores no tocante às inaugurações do Projeto Aqui tem Esporte.
“O projeto é de governabilidade que esta Casa tem proporcionado ao prefeito Washington Reis”, explicou Nivan, ressaltando que a secretaria faz parte do governo, sendo importante a interação e o respeito pelos autores das indicações parlamentares, assim como nas inaugurações desses equipamentos estender o convite à Câmara.
Nivan citou ocasiões como em Parada Angélica, uma de suas indicações, em que não foi comunicado da inauguração, tendo acesso apenas pelas redes sociais. “Foi uma inauguração do secretário, não foi uma inauguração de Duque de Caxias”, lamentou ele.
O vereador Alex Freitas falou que a situação tem sido recorrente e que é preciso respeitar as indicações legislativas. “Ele (secretário de Esportes e Lazer) já fez este projeto em diversos bairros, em regiões onde vereadores atuam. É uma ação do governo, sim. A Secretaria de Comunicação é informada e tem que avisar à Câmara”.
“Como vereadora e a população também não vemos o Projeto Aqui tem Esporte como um programa de governo e, sim, como programa do nosso vereador e secretário Serginho”, disse a vereadora Drª Fernanda Costa (MDB) informando ainda que, em diversas regiões, há lideranças comunitárias que “usando máquina pública não para fazer política e, sim, para fazer politicagem”.
O vereador Marquinho Oi (DEM) foi categórico: “o vereador faz aqui um Projeto de Lei, uma indicação parlamentar, infelizmente, tem colega não respeita o outro. Sugiro que a indicação parlamentar esteja no Portal da Câmara porque assim a população vai conhecer melhor o trabalho do vereador”.
Vereadora Leide retorna à Câmara
Também na sessão plenária de 08/02, o presidente Claudio Thomaz comunicou o retorno da vereadora Leide que, desde janeiro de 2021, ocupava o cargo de secretária municipal de Agricultura. Com isso, Paulo Afonso (Republicanos) deixa o mandato, após oito meses.
Ele agradeceu à Casa, ao Executivo e aos eleitores fazendo um resumo de sua passagem pelo Legislativo e enumerando suas ações como parlamentar. “Deixo esta Casa, com oito meses de mandato, 118 ofícios emitidos, 77 indicações parlamentares e 14 Projetos de Lei que tenho certeza de que vão beneficiar os munícipes desta cidade”.
Os vereadores ressaltaram seus trabalhos e seu interesse em contribuir com todos os setores do município. Paulo Afonso agradeceu a confiança e atribuiu os resultados a sua equipe e aos demais vereadores, reafirmando seu compromisso com a ética e respeito aos duquecaxienses. “Em nenhum momento, eu me corrompi ou me deixei levar por qualquer outra situação”, finalizou Paulo Afonso.
Ordem do Dia
Os vereadores ainda aprovaram, à unanimidade, em 1º e 2º turnos de discussões e votações, Projetos de Lei e de Decretos Legislativos, entre eles, o PL nº 153/2022 de autoria da vereadora Delza de Oliveira (Patriota), instituindo no âmbito Legislativo, a medalha Jornalista Ricardo Eugênio Boechat. “Temos grandes jornalistas em nossa cidade que são conhecidos e reconhecidos, mas nunca tiveram uma medalha a altura deles”, explicou a vereadora, solicitando o apoio dos demais.
As propostas foram colocadas em 2º turno a pedido da vereadora Rosinha Lima (MDB). Antes do término da sessão, os vereadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao irmão do vereador e líder de governo, Valdecy Nunes.
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