Chacina de Acari: lei de autoria do deputado André Ceciliano obriga indenização para as famílias das vítimas e prevê volta das investigações

Sancionada pelo governador Cláudio Castro nesta sexta-feira (01), a Lei 9.753/22 obriga o Estado a indenizar as famílias das vítimas da Chacina de Acari depois de 32 anos. 

A 400ª lei do deputado André Ceciliano (PT) ainda obriga o Estado a empenhar os esforços necessários para reconhecer legalmente a morte das 11 vítimas e a inaugurar um monumento em memória dos jovens.

Em 26 de julho de 1990, 11 amigos, a maioria deles da favela de Acari, desapareceram após uma abordagem policial em um sítio em Magé, município da Baixada Fluminense. 

 Os policiais supostamente atuavam em um grupo de extermínio e teriam sequestrado os jovens depois de revirar o local à procura de jóias e dinheiro. Três dias depois, o carro usado no sequestro foi encontrado queimado e sujo de sangue. Em 2010, o inquérito foi encerrado por falta de provas.

“É difícil falar em justiça para mães que tenham perdido seus filhos de forma tão cruel. O mais próximo que podemos chegar de justiça é respondendo às perguntas das famílias, culpando os assassinos e criando políticas públicas que evitem que essas histórias continuem se repetindo com os jovens das favelas do Rio de Janeiro”, comentou o deputado, que é presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).

O monumento vai ser construído em um local de destaque na favela de Acari, como forma de reparação imaterial. Já a indenização vai ser paga de uma única vez, como forma de reparação material e moral. O valor vai levar em conta a idade das vítimas na data do desaparecimento e a expectativa de vida deles. Mães, pais e familiares com a tutela legal dos desaparecidos terão direito à indenização e, em caso de mais de um beneficiário, o valor será dividido igualmente.

Durante a votação da medida, Ceciliano contou que o projeto foi motivado pela notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, indicando a reparação por parte do Estado, em maio deste ano. “Depois de uma conversa com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado, decidimos apresentar esse projeto para dar as devidas respostas às Mães de Acari”, disse.

A indenização será recebida pelas famílias de Luiz Henrique da Silva Euzébio (na época, com 16 anos), Cristiane Souza Leite (17), Rosana Souza Santos (17), Hudson de Oliveira Silva (16), Edson Souza Costa (16), Antônio Carlos da Silva (17), Viviane Rocha da Silva (13), Wallace Oliveira do Nascimento (17) , Hédio Oliveira do Nascimento (30), Moisés Santos Cruz (26) e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus (32).

Mães moveram o mundo por respostas

Em paralelo às investigações oficiais, as famílias dos desaparecidos começaram a se reunir para tentar encontrar respostas para o crime. As chamadas Mães de Acari criaram uma articulação que até então era inédita, levando o caso por conta própria para organismos nacionais e internacionais - além de fazerem suas próprias investigações em cemitérios clandestinos e penitenciárias, escavando sítios e supostas covas, como contou o sociólogo Fábio Araújo em sua dissertação de mestrado na UFRJ.

O empenho dessas mulheres foi tamanho que uma das líderes, Edméia da Silva Euzébio, foi assassinada em 1993. Os relatos indicam que ela estava próxima de encontrar novas pistas sobre o caso. Até hoje, os acusados não foram condenados e aguardam julgamento por júri popular.