O deputado federal Dr. Luizinho (PP) participou de uma audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), nesta segunda-feira (17/01), para discutir a abertura de novos cursos de Medicina com a exigência de chamamento público. O deputado foi contrário à retirada da regra, que prevê critérios para o estabelecimento de novos cursos, e defendeu a implementação de um exame de proficiência para os alunos formados - nos mesmos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), necessário para o exercício da advocacia no país.
“Não há necessidade de abertura de novos cursos de medicina, mas sim uma avaliação criteriosa dos cursos já em andamento”, comentou o deputado, que é médico ortopedista. “ Na próxima legislatura, vou apresentar um projeto para implementar o exame de proficiência para todos os alunos que terminem o curso de graduação em Medicina. Assim, vamos ter condições de ter certeza que esse profissional formado vai poder exercer uma medicina de qualidade”, propôs.
Reeleito para seu segundo mandato como deputado federal, Dr. Luizinho explicou que a maioria dos cursos de Medicina abertos no país nos últimos dez anos não possui a infraestrutura necessária para garantir uma formação de qualidade.
“São cursos que estão vinculados a hospitais que não têm condições de funcionar como hospitais de ensino”, criticou.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e discutiu a exigência de chamamento público para a autorização do funcionamento de novos cursos de medicina. Prevista na Lei do Mais Médicos, a exigência do chamamento permite que o Ministério da Educação, por exemplo, pré-selecione os municípios onde autorizará novos cursos de medicina, bem como que imponha critérios para seu funcionamento. Em 2018, a exigência do chamamento foi suspensa por cinco anos, prazo que se encerra no ano que vem.
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, defendeu a exigência. Para ela, os critérios definidos na lei promovem a qualidade dos formandos. Já o representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Ingo Wolfgang Sarlet, disse que a obrigatoriedade do chamamento público é inconstitucional e não garante a permanência dos profissionais formados.
Antes do início do evento, o ministro Gilmar Mendes indicou que o objetivo da discussão era fornecer “subsídios técnicos e fáticos” que ajudarão o Supremo a decidir sobre a controvérsia.
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