Câmara aprova fim do Dpvat em medida para reduzir despesas

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que extingue o seguro obrigatório Dpvat, parte do pacote fiscal do governo para reduzir despesas públicas. A medida foi aprovada com 444 votos a favor e 16 contra, após o governo negociar alterações sugeridas por parlamentares. O projeto elimina o seguro obrigatório, que financiava indenizações para vítimas de acidentes de trânsito.

A proposta integra um conjunto de iniciativas destinadas a reequilibrar as contas públicas, mas gerou debate sobre os possíveis impactos sociais. Parlamentares destacaram que o fim do Dpvat pode afetar o suporte financeiro às vítimas de trânsito, especialmente em regiões com menor acesso a seguros privados. Apesar disso, o governo argumentou que a extinção trará economia e maior eficiência na gestão de recursos.

O texto segue agora para sanção presidencial. Se aprovado, marcará uma mudança significativa na política de trânsito e na forma de assistência às vítimas no país.