TJRJ determina adequação na gestão do transporte público em Duque de Caxias e vereadores cobram melhorias

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que Duque de Caxias adeque a gestão do transporte público à legalidade, declarando inconstitucional a lei municipal nº 1.469/1999, que permitia a renovação automática de concessões sem licitação. O vereador Dr. Maurício (PRD) celebrou a decisão como um marco histórico e enfatizou a necessidade de transparência e eficiência na gestão do transporte. A vereadora Juliana do Táxi (PL) também destacou os problemas enfrentados pelos usuários, especialmente com a empresa União. O vereador Eduardo Moreira (MDB) ressaltou a ampliação do Programa Tarifa Zero, que já beneficia 300 mil pessoas por mês.

No âmbito da educação, a falta de vagas e transparência na Secretaria Municipal de Educação gerou críticas. O vereador Leandro Guimarães (MDB) relatou que várias mães enfrentam dificuldades para matricular seus filhos. Dr. Maurício declarou que é hora de mudanças na secretaria, mencionando o deputado Áureo Ribeiro. O vereador Alex Freitas (Republicanos) propôs uma reunião com a secretária para discutir problemas como a necessidade de reformas, concurso público e melhorias na comunicação com pais. A vereadora Delza de Oliveira (MDB) criticou a burocracia na matrícula escolar, enquanto Juliana do Táxi cobrou explicações sobre a extinção de uma turma da EJA. O vereador Leone (MDB) denunciou a escassez de mediadores para crianças atípicas e solicitou um estudo sobre sua distribuição. Leandro Enfermeiro (PRD) propôs melhorias no IDEB de Duque de Caxias com base no modelo de Sobral (CE).

A vereadora Andreia Zito (PV) cobrou ações do secretário estadual de Transportes sobre os recorrentes problemas nos trens do ramal Saracuruna. Já o vereador Vitinho Grandão solicitou audiência pública para tratar do concurso da Guarda Municipal e da implementação do Projeto Guarda Municipal Armada.

Sobre a Central de Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Vitinho Grandão pediu o cancelamento da concorrência nº 014/2023, apontando preocupações com a transparência do contrato de R$ 2,69 bilhões. Dr. Maurício elogiou a iniciativa e destacou que o Tribunal de Contas do Estado está acompanhando o processo. O vereador Alex Freitas reforçou a necessidade de fiscalização, questionando a ausência de um estudo de impacto financeiro e o fato de apenas uma empresa ter participado da licitação.